Plano de Recuperação Económica Municipal
O PREM estimado em três milhões de euros, entrará em vigor no dia 1 de abril e contempla 3 eixos principais:
- Estimulo Fiscal com isenções de taxas a vários níveis até 31 de dezembro de 2021
- Estimulo Económico com medidas para elevar os serviços e qualificar a oferta, como montras digitais e apoio nas entregas
- Politica de Testagem com teste para Empresários e Comerciantes aumentado a segurança de todos
Conforme despacho 13/2021 (ver aqui) assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Cascais, estas medidas estarão em vigor até 31 de dezembro 2021.
As novas medidas de apoio à retoma económica decorrem de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Cascais com a Associação Empresarial de Cascais (AECC) e que será operacionalizado pela DNA Cascais, entidade que fica responsável pela coordenação da organização, implementação e gestão das medidas em articulação com a AECC.
O conjunto de medidas municipais vai agora ser objeto de despachos específicos, estipulando regras de aplicação em cada caso.
Quais são as medidas?
APOIO GLOBAL
– Montras Digitais no Comércio (ver notícia AQUI)
– Apoios à promoção/divulgação online (ver notícia AQUI)
ISENÇÃO DE TAXAS PARA IMPULSIONAR OS NEGÓCIOS (ver notícia AQUI)
– Isenção das rendas nos espaços municipais até 31.12.2021
APOIO ÀS EMPRESAS NO COMBATE DA PANDEMIA
– Disponibilização de 5 mil testes rápidos à COVID-19, já em curso no centro de testagem no Espaço Fiartil (ver notícia AQUI)
OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA
– Alargamento de Esplanadas, a partir de dia 05.04.2021 (ver notícia AQUI)
– Ocupação da frente de loja no exterior, a partir de dia 05.04.2021 (sujeito a despacho)
CAMPANHAS PARA IMPULSIONAR A ECONOMIA LOCAL
– “Selo Comércio OK!”, prolongamento da campanha em curso (ver notícia AQUI)
– Sacos #CASCAIS APOIA O COMÉRCIO LOCAL
– Concurso de Montras
SERVIÇO DE DELIVERY ALARGADO NO CONCELHO DE CASCAIS
– Delivery pelos Táxis
ESTÍMULO FISCAL (ver despacho 14/2021 AQUI)
– Isenção taxas de publicidade.
– Isenção de taxa de ocupação via publica com esplanadas.
Mais informações sobre cada medida brevemente no nosso site.
